MPU (Técnico Administrativo) Pós Edital – Legislação Destacada 2025

MPU: Técnico Administrativo

O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 27 metas de estudo, com 20 a 40 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 1276 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 1080 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 2312 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 2134 páginas

Leis Incluídas no Plano de Leitura

Noções De Sustentabilidade

• Lei 12187/09 – Pnmc

• Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos

• Decreto 10936/22 – Coleta Seletiva Cidadã

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 9985/00 – Snuc

• Lc 140/11 – Competência Para Fiscalização Ambiental

Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos

• Agenda 2030

• Pndh-3

• Convenção Americana De Direitos Humanos

• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De  Discriminação Contra A Mulher

• Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional

• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança

• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência

• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais

• Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos

• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial

• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura

• Convenção Internacional Sobre A Protecção Dos Direitos De Todos Os Trabalhadores Migrantes E Dos Membros Das Suas Famílias

• Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas

• Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 10098/00 – Normas Gerais De Acessibilidade

• Lei 10048/00 – Prioridade De Atendimento

Direito Constitucional

• Constituição Federal – Artigos Cobrados No Edital

Teoria Geral Do Processo

• Código De Processo Civil – Artigos Cobrados No Edital

Noções De Direito Penal

• Código Penal – Artigos Cobrados No Edital

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

• Lei 11079/04 – Ppp

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Dl 4657/42 – Lindb

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 9637/98 – Organização Social

• Lei 9790/99 – Oscip

• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 12527/11 – Acesso À Informação

• Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais

Administração Financeira E Orçamentária

• Lei 4320/64 – Normas Gerais De Direito Financeiro

Legislação Institucional

• Lc 75/93 – Mpu

• Portaria Pgr/Mpu 98/2017 – Código De Ética E De Conduta Do Ministério Público Da União

• Agenda Ambiental Da Administração Pública (A3p) – Ainda será disponibilizada

• Lei 13316/16  – Ainda será disponibilizada

• Portaria Pgr/Mpu 247/23 – Programa De Integridade Do Ministério Público Da União – Ainda será disponibilizada

• Resolução Cnmp 276/23 – Ainda será disponibilizada

• Lei 14802/24 – Plurianual – Ainda será disponibilizada

• Lei 15080/24 – Ldo – Ainda será disponibilizada

17. Bônus – Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Agentes Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Ordem Social

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos

• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais

• Competência Ambiental

• Política Nacional Do Meio Ambiente

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Crimes Contra A Administração Pública