Administração Financeira e Orçamentária – Legislação Destacada 2025

Administração Financeira e Orçamentária – 2025

Legislação Isolada

Descubra nossas legislações isoladas, que são organizadas por matéria específica, garantindo foco total em cada lei relevante.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Metas diárias

O material está organizado por legislação, sem estabelecimento de metas diárias.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 98 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 83 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 170 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 163 páginas

Leis Incluídas

1. Financeiro na CF/88

2. LC 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

3. Lei 4320 – Normas Gerais de Direito Financeiro

4. DL 406/68 – Normas Gerais de Direito Financeiro Aplicável ao ISSQN e ICMS

5. LC 141/12 – Rateio dos Recursos de Transferências para a Saúde

6. Lei 4595/64 – Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias

7. LC 159/17 – Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal

Bônus – Resumos Destacados

1. Introdução às Normas de Direito Financeiro

2. Orçamento Público

3. Receita Pública

4. Despesa Pública

5. Precatórios

6. Endividamento Público